Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
03/2012 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf829.08 KB Licenciamento Urbanístico
26.557/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

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26.310/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO

ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000.

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01/2011 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf255.18 KB Licenciamento Urbanístico
25.279/2010 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA

 DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf132.25 KB Licenciamento Urbanístico
17.511/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

Revogado pela Lei nº 18.770/2020
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 2008 - Plano Diretor Lei nº 17511.08.pdf2.68 MB Licenciamento Urbanístico
17.489/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização

MODIFICA OS LIMITES E OS PARAMETROS REGULADORES DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO  PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A A LEI  16.176/96, DE 09/04/96

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23.688/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; ENTRADA; DOCUMENTOS

DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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17.378/2007 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS - ABENÇOADA POR DEUS

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS). 

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17.372/2007 Leis Municipais Terreno PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; HABITE-SE E ACEITE-SE; TRIBUTOS; IPTU

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.

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