Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
20.629/2004 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; PROTEÇÃO; ZEPA 2; APA MATA DA VÁRZEA

DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA

 Licenciamento Ambiental
16.734/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos, CONSULTA INICIAL AMBIENTAL; PARQUE SÓCIO ESPORTIVO; AVENIDA BEBERIBE

TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA REGIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E O DISTRITO SANITÁRIO II DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, QUE TEM O CANAL VASCO DA GAMA - PEIXINHOS E A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS DO LADO ESQUERDO; A RUA DR. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA DO LADO DIREITO E, AOS FUNDOS, A RUA PETRONILA BOTELHO, NO BAIRRO DO ARRUDA.
 

 Licenciamento Ambiental
16.243/1996 Leis Municipais Diversos, CONSULTA INICIAL, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE.
 
 

 Licenciamento Ambiental