Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
06/2002 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; MANUAL DE ATENDIMENTO; ORIENTAÇÃO

INSTITUI O MANUAL DE ATENDIMENTO PARA ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.02-MANUAL DE ATENDIMENTO.pdf152.09 KB Licenciamento Urbanístico
08/2001 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 04/01.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.01-PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf235 KB Licenciamento Urbanístico
16.676/2001 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS

DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
04/2001 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES LOTADOS NA DIRCON 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 04.01 - PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf178.25 KB Licenciamento Urbanístico
03/2001 Instruções de Serviço Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; GRUPO DE TRABALHO; REVOGAÇÃO

REVOGA AS IS Nº 01,03,04/2000-DIRCON

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.01-PUBLICIDADE.pdf133.8 KB Licenciamento Urbanístico
16.476/1999 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

REVOGA A LEI Nº 15868/94 NO QUE DIZ RESPEITO A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
16.472/1999 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM.

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM.

 Licenciamento Urbanístico
16.417/1998 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE.

PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. 

 Licenciamento Urbanístico
16.409/1998 Leis Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE;

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15868, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.672/1997 Decretos Municipais Alvará, Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf85.61 KB Licenciamento Urbanístico