Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.737/2001 Leis Municipais Diversos LOGRADOURO PÚBLICO; PASSARELAS; REDES; INFRAESTRUTURA

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 Licenciamento Urbanístico
03/2002 Instruções de Serviço Projeto, Diversos PARÂMETROS; DIMENSIONAMENTO; CATEGORIA DE VIAS; DOZE BAIRROS

ESTABELECE A CATEGORIA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS SITUADAS NA ARU – ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.02-CATEGORIZAÇÃO VIAS NA ARU.pdf162.17 KB Licenciamento Urbanístico
19.302/2002 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO DO SOLO; ÁREAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS; ARTIGOS DE ÉPOCA

SEM EMENTA

 DECRETO Nº 19.302.02 - Barracas de fogos.pdf35.56 KB Licenciamento Urbanístico
16.830/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS BRASILIA TEIMOSA

ALTERA A LEI Nº 16.176 DE 09.04.1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Licenciamento Urbanístico
16.840/2003 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA.

AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO DE LIMITES E PLANTAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

 Licenciamento Urbanístico
01/2003 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará PROJETOS; ALINHAMENTO DOMINANTE; AFASTAMENTOS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBSERVÂNCIA DO ALINHAMENTO NA TESTADA DA QUADRA.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.03-ALINHAMENTO DOMINANTE.pdf344.19 KB Licenciamento Urbanístico
16.873/2003 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELAS AÉREAS

Revogada pela Lei nº 18.116/2015, de 12/01/2015. DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 

 Licenciamento Urbanístico
17.116/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE.

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17.143/2005 Leis Municipais Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO

DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.176/96.

 Licenciamento Urbanístico
17.295/2007 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO;UCN; ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO; ZEIS COQUEIRAL

REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL.

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