Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
01/2011 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf255.18 KB Licenciamento Urbanístico
17.661/2010 Leis Municipais Projeto PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; VALIDADE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997

 Licenciamento Urbanístico
17.645/2010 Leis Municipais Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; OPERAÇÃO URBANA; JOANA BEZERRA

APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR .

 Licenciamento Urbanístico
25.210/2010 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos CSURB; MERCADOS PÚBLICOS; PUBLICIDADE

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
 

 DECRETO Nº 25.210.2010 - MERCADOS PUBLICOS.pdf189.84 KB Licenciamento Urbanístico
17.599/2009 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREAS PÚBLICAS; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO

ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002.

 Licenciamento Urbanístico
15/2009 Portarias Projeto, Alvará PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS.

 PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf32.44 KB Licenciamento Urbanístico
17.544/2009 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos ÁREAS PÚBLICAS; EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER; LOGRADOUROS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

 Licenciamento Urbanístico
17.511/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

Revogado pela Lei nº 18.770/2020
PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

 2008 - Plano Diretor Lei nº 17511.08.pdf2.68 MB Licenciamento Urbanístico
23.688/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Certidão Narrativa, Diversos PROCESSOS; ENTRADA; DOCUMENTOS

DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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01/2008 Resoluções USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; COEFICIENTE; DOZE BAIRROS; CDU

SEM EMENTA

 Resolução CDU 01 2008 - Vagas de estacionamento ARU.pdf7.98 KB Licenciamento Urbanístico