Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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16.176/1996 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI. | ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.164/1996 | Leis Municipais | Diversos | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS. | ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17/1995 | Portarias | Certidão Narrativa | PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS. | (Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.116/1995 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL. | ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.065/1995 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA | Alterada pelas Leis nº 16.234/1996 e 19.020/2022. Estabelece normas para a Urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade. Lei regulamentada pelo decreto nº 36.832/2023 de 31 de julho de 2023. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.997/1994 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO. | TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.953/1994 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA - JIQUIÁ. | ALTERA OS LIMITES DA ZEIS-8 (MANGUEIRA JIQUIÁ), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL 14.511/ 83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.952/1994 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS PLANETA DOS MACACOS. | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO CO MO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "PLANETA DOS MACACOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.951/1994 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS INALDO MARTINS DE SOUZA. | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "INALDO MARTINS DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.947/1994 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS POÇO DA PANELA. | ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "POÇO DA PANELA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico |