Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
09/2001 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS;

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf284.28 KB Licenciamento Urbanístico
49/2001 Portarias Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO NA CIDADE DO RECIFE.

 PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf61.74 KB Licenciamento Urbanístico