Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
17.896/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE À VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

 Licenciamento Urbanístico
01/2011 Resoluções PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS

SEM EMENTA

 Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf8.06 KB Licenciamento Urbanístico
P. 01/2008 Resoluções PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO;

(PROPOSIÇÃO: APRESENTAÇÃO VISUAL DO PROJETO DE IMPACTO)

 Proposição 01 2008 CDU.pdf5.37 KB Licenciamento Urbanístico
01/2008 Resoluções USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; COEFICIENTE; DOZE BAIRROS; CDU

SEM EMENTA

 Resolução CDU 01 2008 - Vagas de estacionamento ARU.pdf7.98 KB Licenciamento Urbanístico
16.704/2001 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CDU- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

 Licenciamento Urbanístico
03/1996 Resoluções DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL

SEM EMENTA

 Resolução CDU 03 1996 Memorial de Impacto.pdf123.71 KB Licenciamento Urbanístico
17.477/1996 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO;

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 17.477.96-REGIMENTO INTERNO CDU.pdf155.9 KB Licenciamento Urbanístico
16.231/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - LOMR.

 Licenciamento Urbanístico
16.176/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI.

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.161/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

 Licenciamento Urbanístico