Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
201/1981 Portarias Projeto, Alvará Cobertas; Postos de Combustíveis; Muros de alinhamento

SIMPLIFICA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADOS PELAS REGIONAIS.

 Port nº 201-1981.pdf530.48 KB Licenciamento Urbanístico
14.091/1979 Leis Municipais Diversos LIMPEZA URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS; GUARDA DE LIXO; PENALIDADES

Revogada, com efeitos a partir de 30/05/2023, pela Lei nº 19.026/2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento sobre Resíduos e Pavimentação
13.957/1979 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH.

INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE; DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
7.427/1961 Leis Municipais CÓDIGO DE OBRAS; POSTURAS MUNICIPAIS

CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS CODIFICAÇÃO DAS NORMAS DE URBANISMO E OBRAS

 Licenciamento Urbanístico