Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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17.324/1996 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO. | REVOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.305 DE 23 DE ASGOSTO DE 2013. |
DECRETO Nº 17.324.96-REGULAMENTA A CCU.pdf254.09 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
16.170/1996 | Leis Municipais | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; REGULARIZAÇÃO; OUTORGA | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.176/1996 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI. | ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.164/1996 | Leis Municipais | Diversos | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS. | ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.161/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU | DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. |
Licenciamento Urbanístico | |||
16.159/1996 | Leis Municipais | Terreno | PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV | DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17/1995 | Portarias | Certidão Narrativa | PROCESSOS; CERTIDÃO; CONJUNTOS HABITACIONAIS | AUTORIZA AS REGIONAIS A FORNECEREM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO IMÓVEL NO RGI (CÔMODOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO) |
PORTARIA 17.95 - CERTIDÃO.pdf264.2 KB | Licenciamento Urbanístico | |
17/1995 | Portarias | Certidão Narrativa | PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS. | (Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.116/1995 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL. | ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.113/1995 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO DE REGULARIZAÇÃO; PREZEIS; ZEIS | DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Municipal |