Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
21.817/2006 Decretos Municipais Terreno INTERESSE SOCIAL ;ZEIS VILA DA FELICIDADE; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; VÁRZEA

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.320, DE 30 DE JULHO DE 1999 DESAFETANDO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA "VILA FELICIDADE", PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
21.695/2006 Decretos Municipais Terreno INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM". 

 Licenciamento Urbanístico
21.665/2006 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; SERVIÇOS FUNERÁRIOS; SUSPENSÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FAZER LEVANTAMENTO DO SEGMENTO FUNERÁRIO.

 Licenciamento Urbanístico
17.184/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL.

 Licenciamento Urbanístico
17.168/2005 Leis Municipais Diversos FISCALIZAÇÃO; INFRAÇÕES; NORMAS URBANÍSTICAS.

Revogada pela Lei nº 18.336/2017         
DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.171/2005 Leis Municipais Diversos, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO, LICENÇA SONORA EM ESTABELECIMENTOS, REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO E PODA DE ÁRVORES, AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS, AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS DIVERSAS AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
17.147/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES;

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
17.143/2005 Leis Municipais Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO

DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.176/96.

 Licenciamento Urbanístico
02/2005 Instruções de Serviço Terreno, Diversos PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAM/SEFIN Nº 02/2003. 

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS 02.05-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf190.63 KB Legislação Tributária Municipal
17.117/2005 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; SERVIÇO DE MANOBRISTA

ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico