Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
16.191/1996 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
16.187/1996 Leis Municipais Terreno PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE IEPS E IPAVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
07/1996 Portarias Alvará, Diversos PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS

MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS AÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO)

 PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf457.18 KB Licenciamento Urbanístico
17.324/1996 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO.

REVOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.305 DE 23 DE ASGOSTO DE 2013.
REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO Nº 17.324.96-REGULAMENTA A CCU.pdf254.09 KB Licenciamento Urbanístico
17.323/1996 Decretos Municipais Projeto, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO.

REGULAMENTA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO-IEP.

 DECRETO Nº 17.323.96 - REGULAMENTA OS PROCESSOS DE IEP.pdf267.25 KB Licenciamento Urbanístico
16.170/1996 Leis Municipais Projeto, Alvará EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; REGULARIZAÇÃO; OUTORGA

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.

 Licenciamento Urbanístico
16.176/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI; EIV; VEI

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
16.164/1996 Leis Municipais Diversos LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995.
 
 

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16.159/1996 Leis Municipais Terreno PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE.

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16.161/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

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