Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
17.488/2008 Leis Municipais Diversos PRESERVAÇÃO; ZEPH 10 - SÃO JOSÉ E SANTO ANTONIO; IPTU e ITBI

CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ.

 Legislação Tributária Municipal
17.489/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização

MODIFICA OS LIMITES E OS PARAMETROS REGULADORES DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO  PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A A LEI  16.176/96, DE 09/04/96

 Licenciamento Urbanístico
23.810/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - IPUTINGA/APIPUCOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - IPUTINGA / APIPUCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
23.816/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Licenciamento Ambiental
23.807/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
23.814/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATA DAS NASCENTES (CÍRCULO MILITAR)

Revogado pelo Decreto nº 33.824/ 2020
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATA DO CÍRCULO MILITAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
23.813/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATA DO BARRO

Revogado pelo Decreto nº 33.861/2020
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATA DO BARRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
23.818/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÍTIO DOS PINTOS

Revogado pelo Decreto nº 33.676/ 2020
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÍTIO DOS PINTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
23.809/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental
23.820/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS

Revogado pelo Decreto nº 33.848/ 2020
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Ambiental