Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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01/2011 | Instruções de Serviço | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS. | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf255.18 KB | Licenciamento Urbanístico | |
25.688/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO | REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | |||
S/N/2011 | Instruções de Serviço | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; INDICATIVOS; PROMOCIONAIS | REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008 |
instrução de serviço publicidade.pdf201.05 KB | Licenciamento Urbanístico | |
17.672/2010 | Leis Municipais | Diversos | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS. |
Legislação Municipal | ||
17.662/2010 | Leis Municipais | Diversos | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CÂMERAS | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS. |
Legislação Municipal | ||
17.667/2010 | Leis Municipais | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.659/2010 | Leis Municipais | Diversos | INFRAÇÃO; PENALIDADE ALTERNATIVA | INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Legislação Municipal | ||
17.666/2010 | Leis Municipais | Diversos | AMBIENTAL; ARBORIZAÇÃO URBANA | Revogada pela Lei Municipal nº 18.938/2022. |
Licenciamento Ambiental | ||
17.657/2010 | Leis Municipais | Diversos | ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; COBRANÇA | PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislação Municipal | ||
17.669/2010 | Leis Municipais | Diversos | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE. |
LEI Nº 17.669.10 divisórias entre filas.pdf210.57 KB | Legislação Municipal |