Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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17.728/2011 | Leis Municipais | POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; AFERIDOR | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO ÂMBITO DO RECIFE. |
Legislação Municipal | |||
17.717/2011 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTRUTURAS DE CONCESSIONÁRIAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS URBANOS OU SIMILARES INSTALADOS EM ÁREA DE USO COMUM DO POVO OU LOGRADOURO PÚBLICO; ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.168, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | |||
17.712/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV – HOSPITAL BARÃO DE LUCENA; VÁRZEA | REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº. 3860, DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI Nº. 16.176/96 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Licenciamento Ambiental | |||
17.714/2011 | Leis Municipais | OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA | ALTERA A LEI N° 17.645/2010 PARA REVOGAÇÃO O § 2° ART. 5° QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PÚBLICO BEIRA RIO. |
Licenciamento Urbanístico | |||
17.713/2011 | Leis Municipais | Diversos | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO BRUSCO, ALTA TEMPERATURA, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Legislação Municipal | ||
17.710/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SERVIÇO DE HOSPEDAGEM; EVENTO DA COPA DO MUNDO; OUTORGA ONEROSA | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RECIFE PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | |||
25.810/2011 | Decretos Municipais | FÓRUM; MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE |
Legislação Municipal | |||
17.694/2011 | Leis Municipais | VIAS PUBLICAS; SISTEMA CICLOVIÁRIO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Licenciamento Urbanístico | |||
17.692/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; PROTEÇÃO | INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAVS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Licenciamento Ambiental | |||
17.687/2011 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; PENALIDADES | ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010. |
Legislação Municipal |