Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
21.817/2006 Decretos Municipais Terreno INTERESSE SOCIAL ;ZEIS VILA DA FELICIDADE; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; VÁRZEA

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.320, DE 30 DE JULHO DE 1999 DESAFETANDO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA "VILA FELICIDADE", PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA.
 
 

 Licenciamento Urbanístico
21.814/2006 Decretos Municipais Alvará de Localização PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.
 

 Licenciamento Urbanístico
21.695/2006 Decretos Municipais Terreno INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM". 

 Licenciamento Urbanístico
17.184/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL.

 Licenciamento Urbanístico
21.665/2006 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; SERVIÇOS FUNERÁRIOS; SUSPENSÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FAZER LEVANTAMENTO DO SEGMENTO FUNERÁRIO.

 Licenciamento Urbanístico
17.168/2005 Leis Municipais Diversos FISCALIZAÇÃO; INFRAÇÕES; NORMAS URBANÍSTICAS.

Revogada pela Lei nº 18.336/2017         
DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.147/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES;

ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.

 Licenciamento Urbanístico
17.143/2005 Leis Municipais Alvará de Localização USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO

DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.176/96.

 Licenciamento Urbanístico
17.117/2005 Leis Municipais Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; SERVIÇO DE MANOBRISTA

ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Licenciamento Urbanístico
17.113/2005 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 Licenciamento Urbanístico