Legislação

Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo Tipo de Processo
32.063/2018 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PARÂMETROS; LICENÇA EVENTUAL; AFASTAMENTO FRONTAL; BAR; RESTAURANTE; LANCHONETE; FACHADA ATIVA

Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife.

 DECRETO Nº 32.063.18 - AFASTAMENTO FRONTAL BAR E RESTAURANTE.pdf254.28 KB Licenciamento Urbanístico
01/2003 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará PROJETOS; ALINHAMENTO DOMINANTE; AFASTAMENTOS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBSERVÂNCIA DO ALINHAMENTO NA TESTADA DA QUADRA.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.03-ALINHAMENTO DOMINANTE.pdf344.19 KB Licenciamento Urbanístico
05/2002 Instruções de Serviço Projeto, Alvará PARÂMETROS; AFASTAMENTO; SEGMENTOS CURVOS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MEDIÇÃO DOS AFASTAMENTOS EM SEGMENTOS CURVOS DE FACHADA

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.02-AFASTAMENTO EM SEGMENTO CURVO DE FACHADA.pdf612.14 KB Licenciamento Urbanístico
06/2001 Instruções de Serviço Projeto PARÂMETROS; AFASTAMENTOS; CIRCULAÇÃO CONDOMINIAL

REVOGA O ITEM 4 DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 11/97 – DIRCON.

 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.01-HALL E CIRCULAÇÃO.pdf160.14 KB Licenciamento Urbanístico