Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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14.510/1983 | Leis Municipais | Diversos | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE; CDU | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
Legislação Municipal | ||
15.547/1991 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | POLÍTICA URBANA; PLANO DIRETOR; CDU. | Revogado pela Lei nº 17.511/2008 |
Licenciamento Urbanístico | ||
15.735/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
Licenciamento Urbanístico | |||
15.945/1994 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU. | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº15.735/92, ESTABELECENDO NOVA COMPOSIÇÃO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | |||
16.940/1995 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU |
Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo_0.pdf876.34 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
16.161/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU | DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. |
Licenciamento Urbanístico | |||
16.176/1996 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI. | ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.231/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU. | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - LOMR. |
Licenciamento Urbanístico | |||
17.477/1996 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO; | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.477.96-REGIMENTO INTERNO CDU.pdf155.9 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
03/1996 | Resoluções | DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL | SEM EMENTA |
Resolução CDU 03 1996 Memorial de Impacto.pdf123.71 KB | Licenciamento Urbanístico |