Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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16.164/1996 | Leis Municipais | Diversos | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS. | ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.176/1996 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI. | ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.170/1996 | Leis Municipais | Projeto, Alvará | EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; REGULARIZAÇÃO; OUTORGA | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.324/1996 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO. | REVOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.305 DE 23 DE ASGOSTO DE 2013. |
DECRETO Nº 17.324.96-REGULAMENTA A CCU.pdf254.09 KB | Licenciamento Urbanístico | ||
17.323/1996 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO. | REGULAMENTA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO-IEP. |
DECRETO Nº 17.323.96 - REGULAMENTA OS PROCESSOS DE IEP.pdf267.25 KB | Licenciamento Urbanístico | |
07/1996 | Portarias | Alvará, Diversos | PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS | MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS AÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO) |
PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf457.18 KB | Licenciamento Urbanístico | |
16.187/1996 | Leis Municipais | Terreno | PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV. | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE IEPS E IPAVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
16.191/1996 | Leis Municipais | Alvará de Localização, Diversos | LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA. | ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
17.412/1996 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS | REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 76, DA LEI N° 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS. |
DECRETO Nº 17.412.96-CIRCULAÇÃO VEÍCULO.pdf200.13 KB | Licenciamento Urbanístico | |
16.217/1996 | Leis Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA | DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.171/96. |
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