Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo | Tipo de Processo |
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201/1981 | Portarias | Projeto, Alvará | Cobertas; Postos de Combustíveis; Muros de alinhamento | SIMPLIFICA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADOS PELAS REGIONAIS. |
Port nº 201-1981.pdf530.48 KB | Licenciamento Urbanístico | |
13.957/1979 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização | PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH. | INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE; DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Licenciamento Urbanístico | ||
7.427/1961 | Leis Municipais | CÓDIGO DE OBRAS; POSTURAS MUNICIPAIS | CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS CODIFICAÇÃO DAS NORMAS DE URBANISMO E OBRAS |
Licenciamento Urbanístico |