Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
| Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.14944.0.13 | Projeto Inicial, para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido) e Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2) |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.49107.8.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.06118.0.12 | Projeto de Alteração Durante a Obra, para uma edificação habitacional multifamiliar (Edf. Studio Sciortino), Lei 16.292/97, Art. 196. (Edificações e Instalações- cancelamento de projeto). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.34117.2.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Agência Bancária), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.34435.8.11 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.176/96, Art. 61 e 62 (LUOS- Empreendimento de Impacto). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.01045.4.12 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Arena Multiuso, Hotel, Empresarial e Centro Comercial), Lei 16.176/96, Art. 61 e 62 (LUOS- Empreendimento de Impacto). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.15527.4.13 | Documento Especial sobre Viabilidade de Construção para uma edificação habitacional multifamiliar (apartamentos duplex), Lei 16.176/96, Art. 110, § VI (LUOS- Caso Omisso). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.14466.1.13 | Legalização de uma edificação habitacional unifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09498.6.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Salas Comerciais), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.08513.5.11 | Projeto de Reforma com acréscimo de área e Legalização, Lei 16.292/97, Art. 118 (Duas Guaritas); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.13496.4.13 | Projeto de Reforma com acréscimo de área, e mudança de uso habitacional para não habitacional (Casa de Festas Infantis), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- estacionamento em outro lote). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | Ofício nº. 114/2012 | Classificação do Sport Club do Recife em Imóvel Especial de Preservação (IEP), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.01371.7.13 | Projeto de Alteração Durante a Obra, para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.292/97, art. 130, parágrafo único (Edificações e Instalações- Avanço tecnológico- Substituição de reservatório d’água por novo sistema de pressurização). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.43729.9.12 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para instalação de uma edificação não habitacional (Comércio e Prestação de Serviços), Lei 16.719/01, art. 22, § 2º. (ARU- estacionamento em outro lote). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.14249.0.13 | Réplica de Documento Especial sobre Viabilidade para instalação de uma edificação não habitacional (Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicas), Lei 16.176/96, anexo 9-A (LUOS- Análise Especial- APGI) e art. 60, § 1º. (LUOS- Publicação em Jornais) e parágrafo 2º. (LUOS- caso manifestação contrária). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21772.9.12 | Projeto de Legalização para uma edificação não habitacional (galpão para guarda de equipamentos e veículos usados), Lei 16.176/96, art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental) |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.41497.3.12 | Documento Especial para registro de numeração das 11 (onze) subunidades comerciais no saguão do pavimento térreo do Edifício-Sede da PCR, Lei 16.176/96, art. 110 (LUOS- Caso Omisso). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.13856.0.13 | Documento Especial sobre Viabilidade para instalação de uma edificação não habitacional (Lava Jato à Vapor), Lei 16.292/97, art. 130, parágrafo único (Edificações e Instalações- Avanço tecnológico). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.06207.2.12 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista- galpão), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido), Encaminhamento nº. 050/12- SAJ, Lei 17.511/08, Art. 127 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental, mecanismos de compensação ambiental). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.14162.2.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional unifamiliar (Conjunto Habitacional), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido), Encaminhamento nº. 050/12- SAJ, Lei 17.511/08, Art. 127 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental, mecanismos de compensação ambiental). |