Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
| Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.20771.3.15 | Legalização para uma edificação não habitacional (Consultórios), Lei 16.719/01, Art. 22 (ARU – Vagas de estacionamento em outro lote).Localização: Rua Viscondessa do Livramento, nº.146, Derby. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.15208.6.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei nº. 16.176/96, Art. 62 (LUOS – Empreendimento de Impacto). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.13610.8.15 | Projeto de Alteração Durante a Obra e Mudança de Uso, de edificação habitacional para uso misto, Lei 16.292/97, Art. 192 (EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES - Alteração durante a obra). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.12354.8.15 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286/97, Art. 91, parágrafo único (PARCELAMENTO DO SOLO - Permuta de área por índices urbanísticos). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.26768.4.15 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO – Permuta de área por índices urbanísticos). |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.30343.4.15 | Solicitação para licenciamento de atividade comercial atacadista de resíduos e sucatas não metálicas exceto de papel e papelão, Lei nº.16.176/96, Art. 50 (LUOS– APGI nº. 2).Localização: Rua Arthur Moura, nº. 88-03 – Imbiribeira. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.44029.5.15 | Documento Especial sobre consulta de parâmetros urbanísticos em terreno localizado em área de ZEIS, Lei nº. 16.176/96, Art. 50 (LUOS- Análise Especial).Localização: Av. Engenheiro Domingos Ferreira, s/nº. – Pina. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.15678.2.13 | Projeto Inicial para uma edificação de uso misto (Habitacional e Comercial), Lei nº. 16.176/96, Art. 110 (LOUS- Caso Omisso).Localização: Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº. 948 – Pina. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.39324.2.15 | Alvará de Localização para uma edificação não habitacional (Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicas), Lei nº.16.176/96, Art. 50 (LUOS– APGI nível 2).Localização: Rua Gomes Taborda, nº. 918, Zumbí. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.52899.2.11 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO - Permuta de Àrea).Localização: Av. Beira Rio, nº. 219 – Madalena. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.01222.0.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comércio Atacadista Atrator de Veículos Pesados - Depósito de bebidas ITAIPAVA), Lei nº. 16.176/96, Art. 61 (LUOS- Empreendimento de Impacto).Localização: Av. da Recuperação, BR 101, Km 10, Gleba 2A – Guabiraba. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.22624.0.14 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área, para uma edificação não habitacional (Comercial), indeferido anteriormente, Lei nº.16.719/01, Art. 22, Parágrafo 2º. (ARU– Estacionamento em outro lote).Localização: Av. Agamenon Magalhães, nº. 3850 – Derby. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.20597.3.15 | Legalização, Reforma com Acréscimo de Área e Mudança de Uso (Residencial para Galeria Comercial), Lei nº.16.719/01, Art. 22, Parágrafo 2º. (ARU– Estacionamento em outro lote).Localização: Rua do Futuro, nº. 479 – Graças. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.25442.8.15 | Legalização de um Conjunto Habitacional Unifamiliar, Lei nº. 16.176/96, Art. 50 (LUOS- Análise Especial).Localização: Av. Professor José dos Anjos – Campo Grande. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.44543.2.14 | Projeto de Alteração Durante a Obra e Mudança de Uso, habitacional multifamiliar para empresarial, Lei nº. 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso bem específico).Localização: Av. Agamenon Magalhães, nº. 2635 – Espinheiro. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.40513.1.14 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área, para uma edificação não habitacional (Administrativo), Lei nº.16.719/01, Art. 22, Parágrafo 2º. (ARU– Estacionamento em outro lote).Localização: Rua Jacobina, nº. 83 – Graças. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.20630.0.15 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei nº. 18.112/08 (Telhados Verdes).Localização: Rua Desembargador Martins Pereira, nº. 230 – Graças. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21905.3.15 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação habitacional unifamiliar, Lei 17.489/08, Art. 3º, item I (Processos em SPM sujeitos à Análise Especial).Localização: Rua da Piedade, nº. 44 – Santo Amaro. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.41823.4.14 | Projeto de Alteração Durante a Obra para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei nº. 16.292/97, Art. 118 (EDIFICAÇÕES e INSTALAÇÕES- Análise Especial- mais de uma Guarita).Localização: Av. Dezessete de Agosto, nº. 2720 – Casa Forte. |
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| CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09029.6.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (PLANO DIRETOR- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |