Legalização total de imóvel de uso não habitacional, Comércio Varejista, localizado na Rua Florentino Olimpio dos Santos, n. 190 e n. 200, Afogados.
Análise especial da CCU com base no Art. 84 (alinhamento dominante) da Lei nº 16.176/96.
Entidade
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto
Processos diversos
Ações Mitigadoras
Não há.
Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer da Entidade
PARC.CCU_.REUN-04.03.2026.pdf454.02 KB
Parecer do Relator
