Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8029921322 | Réplica de Legalização de Reforma para uma edificação não habitacional, Art. 110, Inciso VI da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Não Perfeitamente Definido). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8095342021 | Serviço sem Reforma para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Condomínio Edifício Saint Remi), Art. 110 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Omisso - Guarita). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8038051822 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8078479021 | Legalização de Reforma para uma edificação não habitacional (Galpões), Art. 110, Inciso VI da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Não Perfeitamente Definido). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 81052853.21 | Processo nº 81052853.21 - Projeto de legalização e reforma com acréscimo de área do imóvel nº 180 da Praça Ministro Salgado Filho, situado no bairro da Imbiribeira. Trata-se do projeto para reforma e ampliação do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Conselheiro relator, advogado Dr. Augusto Ferreira de Carvalho Lócio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/PE. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8105285321 | Legalização com Reforma do Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes - Gilberto Freyre, Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8008565322 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Edifício CG Jacobina), Art. 29 da Lei nº 16.719/2001 (ARU – Análise Especial quanto ao Gabarito Máximo). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8097675621 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Clube de Tiro da Associação de Tiro e Caça Recife Pistol, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 81253207.19 | Análise do Processo nº 81253207.19 - Projeto inicial de um edifício não habitacional destinado aos serviços de saúde (hospital e consultórios autônomos), a ser construído no Lote 3-A, resultante do remembramento dos lotes 03, 04, 05, 14, 15, 16 e 17 da Quadra XV do Loteamento Parque Capibaribe, nas Ruas Estado de Israel, nº 255 e Minas Gerais, nº 65, 79, 91 e 103, na Ilha do Leite. Conselheiro relator, engenheiro Dr. Roberto Lemos Muniz, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA/ PE. Apresentação: Clique aqui |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 80020984.22 - réplica do processo 80.89384.8.20 | Análise do Processo nº 80020984.22 Trata-se de uma réplica do indeferido número 80.89384.8.20 após parecer do CDU e entendimento que deveria ser tratado como legalização total, já que as obras já haviam sido iniciadas. Conselheira relatora, Profa. Circe Maria Gama Monteiro, representante do Mestrado de Desenvolvimento Urbano- MDU/UFPE. Apresentação do projeto, arquiteta Dra. Renata Maria de Assis Santos e o proprietário do Empreendimento, Dr. Eduardo Alves. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8086428420 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Edifício Residencial Campos Gouveia), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS – Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8024329922 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Coleta de Resíduos Perigosos e não-Perigosos; Tratamento e Disposição de Resíduos não-Perigosos; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos; Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8087953321 | Projeto Inicial para um edifício de uso misto, habitacional multifamiliar e não habitacional (Conjunto de Lojas), Art. 91 da Lei nº 16.286/97 (PARCELAMENTO DO SOLO – Análise Especial quanto à Permuta de área por índices urbanísticos, no caso coeficiente de utilização). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8026518322 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Recuperação de Sucatas de Alumínio, de Materiais Plásticos e Materiais Metálicos, exceto Alumínio, e de Materiais não Especificados Anteriormente; Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão, de Sucatas Metálicos e não-Metálicos, exceto de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos não-Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8019449022 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Combustíveis de Origem Vegetal, exceto Álcool Carburante, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8002098422 | Réplica de Legalização Total de um Conjunto Habitação Multifamiliar (Condomínio Vale Verde), Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8022270921 | Réplica de Projeto Inicial para a edificação de um Conjunto Habitacional Multifamiliar (Residencial Scave), Art. 91 da Lei nº.16.286/97 (Parcelamento do Solo - Análise Especial, Permuta de Área por Índices Urbanísticos - coeficiente de utilização e afastamento frontal). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8008390922 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não Metálicos, exceto de Papel e Papelão, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8125320719 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional, Serviço de Saúde (Ambulatórios, Laboratórios, Consultórios, Clínicas, Maternidades, Hospitais Gerais e Especializados); Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8108838321 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não Metálicos, exceto de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos não Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |