Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21818.7.13 | Documento Especial sobre Viabilidade para Instalação de Atividade (Depósito de Material Reciclável), Lei 16.176/96, Art. 46, § 1º, Anexo 9-A (LUOS- Análise Especial- APGI, nível de incomodidade 1). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.44243.9.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO - Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10730.8.12 | Projeto de Reforma com acréscimo de área, para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09289.8.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286/97, Art. 91, Parágrafo Único, (Parcelamento do Solo- Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.39374.7.11 | Reanálise do Projeto de Reforma com acréscimo de área e mudança de uso, habitacional para não habitacional (Clínica Radiológica), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2) e Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.31251.1.12 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Escritório), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.51154.3.11 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09717.0.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 126 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.52639.7.13 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Comércio Atacadista), Lei 17.489/08, Art. 1º, § III. (Modifica limites e parâmetros em ZECP - Análise Especial). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.15301.6.13 | Projeto de Legalização para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.04716.7.12 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 80, § III (LUOS- redução afastamento) e Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo – Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.14554.8.13 | Reanálise de Projeto de Reforma sem acréscimo de área, e mudança de uso habitacional para não habitacional (Clínica Odontológica), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido) e Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2) |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10597.6.12 | Projeto Inicial para uma edificação de uso misto (habitacional e comercial), Lei 16.292?97, Art. 56 (Edificações e Instalações – Acessos independentes uso misto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.69271.0.12 | Projeto de Reforma com acréscimo de área e mudança de uso, em IEP nº. 120, para uma edificação não habitacional (Escritório Técnico), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.66775.9.11 | Projeto de reforma com acréscimo de área, para uma edificação não habitacional (Clínica), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10369.1.13 | Reanálise do projeto de reforma com acréscimo de área, para uma edificação não habitacional (Serviços técnicos), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido), Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10771.6.12 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Salas Comerciais), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.01407.3.12 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.01873.2.13 | Projeto de reforma com acréscimo de área para uma edificação habitacional unifamiliar Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.13717.0.13 | Réplica de Alteração Durante a Obra para uma edificação não habitacional (Escritório), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |