Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.22114.3.13 | Projeto de Legalização para uma edificação não habitacional, uso Misto (Escola/ Igreja), Lei 17.773./12, Art. 3, § VI e VII (Regularização de Templos Religiosos). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.01746.9.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Conjunto Salas Comerciais), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 127 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.66721.2.13 | Projeto de Inicial para uma edificação habitacional e não habitacional, uso Misto (Loja/ Apartamentos), Lei 16.176./96, Art. 40, § VI (LUOS – número de vagas) e Lei 16.292/97, Art. 130, parágrafo único (EDIFICAÇÕES e INSTALAÇÕES- avanço tecnológico). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.66601.7.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | Ofício nº. 326/2014 (SEMOC) | Análise e aprovação do Termo Aditivo de Re-ratificação de ajustamento de conduta nº. 1, entre o Município do Recife e a L. Priori Indústria e Comércio Ldta. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09995.8.14 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.24085.2.12 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área, para uma edificação não habitacional (Livraria), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote); Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.65838.3.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Empresarial), Lei 17.719/01, Art. 61 e 62 (ARU- Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21200.3.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comércio e Empresarial), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.66522.0.13 | Projeto de Reforma sem Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Clínica Médica), Lei 16.176/96, Art. 41 (LUOS- Estacionamento em ZEDE). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.49242.2.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Empresarial), Lei 16.292/97, Art. 130, Parágrafo Único. (Edificações e Instalações - Avanço tecnológico). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.15267.4.12 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286./97, Art. 91 (Parcelamento do Solo- Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.06239.8.14 | Réplica de Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21255.2.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 91 (LUOS- Permuta da área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.09757.5.11 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 61, 62 e 63 (LUOS- Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.07622.5.11 | Projeto de Alteração Durante a Obra com Acréscimo de Área, para uma edificação não habitacional (Clínica de Treinamento e Reabilitação), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote); Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.17656.6.13 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Hospital Agamenon Magalhães), Lei 16.719/01 (ARU); Lei 17.511/08, Art. 222 (Plano Diretor). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10347.8.13 | Projeto de Obra Antiga com RGI, para uma edificação não habitacional (Empresarial), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.05608.1.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 80, item IV, (LUOS- Afastamento em lote de esquina) e Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.03361.7.14 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área, para uma edificação não habitacional (Padaria), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote). |