Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8063603022 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8066548221 | Reanálise de Alteração Durante a Obra, para uma Habitação Multifamiliar Isolada (STUDIO SCIORTINO), Art. 110, Inciso VI, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, vagas de estacionamento). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8038051822 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8029921322 | Réplica de Legalização de Reforma para uma edificação não habitacional, Art. 110, Inciso VI da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Não Perfeitamente Definido). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8078479021 | Legalização de Reforma para uma edificação não habitacional (Galpões), Art. 110, Inciso VI da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Não Perfeitamente Definido). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 8095342021 | Serviço sem Reforma para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Condomínio Edifício Saint Remi), Art. 110 da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Análise Especial, Caso Omisso - Guarita). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8143064919 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Centro de Saúde Dom Bosco), Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8097675621 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Clube de Tiro da Associação de Tiro e Caça Recife Pistol, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8008565322 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Edifício CG Jacobina), Art. 29 da Lei nº 16.719/2001 (ARU – Análise Especial quanto ao Gabarito Máximo). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8105285321 | Legalização com Reforma do Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes - Gilberto Freyre, Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8026518322 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Recuperação de Sucatas de Alumínio, de Materiais Plásticos e Materiais Metálicos, exceto Alumínio, e de Materiais não Especificados Anteriormente; Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão, de Sucatas Metálicos e não-Metálicos, exceto de Papel e Papelão; Coleta de Resíduos não-Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8024329922 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Coleta de Resíduos Perigosos e não-Perigosos; Tratamento e Disposição de Resíduos não-Perigosos; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicos; Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8019449022 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Combustíveis de Origem Vegetal, exceto Álcool Carburante, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8087953321 | Projeto Inicial para um edifício de uso misto, habitacional multifamiliar e não habitacional (Conjunto de Lojas), Art. 91 da Lei nº 16.286/97 (PARCELAMENTO DO SOLO – Análise Especial quanto à Permuta de área por índices urbanísticos, no caso coeficiente de utilização). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8086428420 | Projeto Inicial para uma Habitação Multifamiliar Isolada (Edifício Residencial Campos Gouveia), Art. 62, §1º e Art. 110, IV, da Lei nº 16.176/1996 (LUOS – Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8008390922 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Comércio Atacadista de Resíduos de Papel e Papelão; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas não Metálicos, exceto de Papel e Papelão, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8022270921 | Réplica de Projeto Inicial para a edificação de um Conjunto Habitacional Multifamiliar (Residencial Scave), Art. 91 da Lei nº.16.286/97 (Parcelamento do Solo - Análise Especial, Permuta de Área por Índices Urbanísticos - coeficiente de utilização e afastamento frontal). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8002098422 | Réplica de Legalização Total de um Conjunto Habitação Multifamiliar (Condomínio Vale Verde), Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8125320719 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional, Serviço de Saúde (Ambulatórios, Laboratórios, Consultórios, Clínicas, Maternidades, Hospitais Gerais e Especializados); Art. 62, § 1º. e Art. 110, IV, da Lei nº. 16.176/96 (LUOS – Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 8007138422 | Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para Recuperação de Sucatas de Alumínio; Recuperação de Materiais Metálicos, exceto Alumínio; Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicas, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Alvará de Localização e Funcionamento); Art. 45, § II (Análise da CCU); Anexo 9º do Art. 48 (APGI); Anexo 9B do Art. 49 (Requisitos Instalação); Art. 50, § I e II (Análise de Localização); Art. 51 § Iº (Identificação Vizinhança) da Lei nº. 16.289/97. |