Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.22643.4.14 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar (Flat/ Apart Hotel), Lei 16.292/97, Art. 130, Parágrafo Único (EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES - Avanço tecnológico- vagas paletizadas). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.44243.9.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO - Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | Ofício nº.120/2012 – DPPC/SECULT/PCR | Classificação do Edifício Caiçara em Imóvel Especial de Preservação (IEP), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21818.7.13 | Documento Especial sobre Viabilidade para Instalação de Atividade (Depósito de Material Reciclável), Lei 16.176/96, Art. 46, § 1º, Anexo 9-A (LUOS- Análise Especial- APGI, nível de incomodidade 1). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.65131.7.13 | Documento Especial sobre viabilidade de construção para uma edificação não habitacional (Edifício Garagem), Lei 16.176/96, Art. 110, § VI (LUOS- Caso Omisso); Lei 17.511/08, Art. 74, § VIII (Plano Diretor- Incentivo estacionamento) e Lei 16.719/01 (ARU). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.44243.9.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO - Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09289.8.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286/97, Art. 91, Parágrafo Único, (Parcelamento do Solo- Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.39374.7.11 | Reanálise do Projeto de Reforma com acréscimo de área e mudança de uso, habitacional para não habitacional (Clínica Radiológica), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2) e Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10730.8.12 | Projeto de Reforma com acréscimo de área, para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.51154.3.11 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09717.0.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08, Art. 126 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.52639.7.13 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Comércio Atacadista), Lei 17.489/08, Art. 1º, § III. (Modifica limites e parâmetros em ZECP - Análise Especial). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.31251.1.12 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Escritório), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.15301.6.13 | Projeto de Legalização para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Normatização | Ofício nº 114/2012 - DPPC/SECULT/PCR | Classificação como Imóvel Especial de Preservação - IEP: Trecho determinado pela DPPC do imóvel na Av. Abdias de Carvalho, Ilha do Retiro (Sport Clube do Recife). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 07.01045.4.12 | Projeto inicial para uma edificação não habitacional (Arena Multiuso, Hotel, Empresarial e Centro Comercial), na Abdias de Carvalho, s/nº- Ilha do Retiro. Sport Clube do Recife. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.04716.7.12 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 80, § III (LUOS- redução afastamento) e Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo – Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.14554.8.13 | Reanálise de Projeto de Reforma sem acréscimo de área, e mudança de uso habitacional para não habitacional (Clínica Odontológica), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido) e Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2) |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.66775.9.11 | Projeto de reforma com acréscimo de área, para uma edificação não habitacional (Clínica), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10597.6.12 | Projeto Inicial para uma edificação de uso misto (habitacional e comercial), Lei 16.292?97, Art. 56 (Edificações e Instalações – Acessos independentes uso misto). |