Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.21441.0.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Empresarial “Multiuso Recife”), Lei 16.176/96, Art. 61 (LUOS – Empreendimento de Impacto).Localização: Rua das Fronteiras, nº.229, Boa Vista. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.21440.4.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Empresarial “Multiuso Recife”), Lei 16.176/96, Art. 61 (LUOS – Empreendimento de Impacto).Localização: Av. Agamenon Magalhães, nº.4481, Ilha do Leite. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.08724.9.15 | Projeto Especial para uma Passarela, Lei 18.116/15 (PASSAGENS AÉREAS).Localização: Rua das Fronteiras, Boa Vista. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.14976.6.15 | Documento Especial sobre Viabilidade para construção de uma edificação não habitacional (Mini Mercado Pão de Açúcar), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS – Caso não perfeitamente definido).Localização: Rua Professor Augusto Lins e Silva, nº.861, Boa Viagem. |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Processos diversos | 07.51271.4.14 | Projeto de construção de um escritório de advocacia, na Rua do Sossego, nº 607, Santo Amaro. |
OBSERVAÇÃO: O processo tramitou no CDU como uma instância de recurso superior, conforme determina o Art. 110 da Lei nº 16.176/96 (LUOS). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.40336.2.14 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Consultórios), Lei 16.719/01, Art. 22 (ARU – Vagas de estacionamento em outro lote).Localização: Rua Amélia, nº.652, Graças. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.01124.8.14 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação de uso misto (Habitacional e Consultórios), Lei 16.719/01, Art. 22 (ARU – Vagas de estacionamento em outro lote).Localização: Rua da Baixa Verde, nº.431, Derby. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.12338.2.15 | Documento Especial sobre Viabilidade para construção de uma edificação não habitacional (Mini Mercado Pão de Açúcar), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS – Caso não perfeitamente definido).Localização: Estrada das Ubaias, nº.74, Casa Amarela. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.08631.0.15 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Edifício Garagem), Lei 16.176/96, Art. 110, § VI (LUOS – Caso Omisso).Localização: Rua Padre Inglês, nº.356, Boa Vista. |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Normatização | Ofício nº 033/2015 - DPPC/SECULT/PCR | Classificação como Imóvel Especial de Preservação - IEP: Imóvel situado na Estrada do Arraial, nº 3107, Casa Amarela (América Futebol Clube). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 07.39825.3.14 | Projeto de reforma com acréscimo de área para construção de quatro blocos de edifícios habitacionais multifamiliares, a serem construídos na Avenida Dezessete de Agosto, no lote edificado com a casa de nº 2.152, Imóvel Especial de Preservação- IEP, de nº151, no bairro do Poço da Panela. |
Permuta de Ação Mitigadora em 02/08/2024 - Construtora LMA Empreendimentos - Processo nº 07.39825.3.14. Clique aqui Ações anteriores - PAVIMENTAÇÃO: (A)- Rua Guerra de Holanda, do trecho sem calçamento (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua). (B)- Rua Tapacurá / Dr. Seixas. Trecho: Da Rua Jorge de Albuquerque até a Avenida Dezessete de Agosto. (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados da rua). 2 – Nos TAPUMES, providenciar informações sobre o IEP em questão e sobre a Lei dos IEPs. E, a obrigação da recuperação do IEP, imóvel 151, conforme determina a Lei nº 16.284/97. |
Relatorio%20de%20Impacto%20LMA%20da%2017%20de%20Agosto%20imovel%202152.pdf4.11 MB | ||
CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.49395.3.13 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comércio Atacadista Atrator de Veículos Pesados), Lei 17.489/08 (Imóvel em SPM- Setor de Preservação Morfológica). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.39825.3.14 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área, para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 61 (LUOS – Empreendimento de Impacto).Localização: Av. Dezessete de Agosto, nº.2152, Poço da Panela. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.01304.6.14 | Projeto de Alteração Durante a Obra, para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286/97, Art. 91 (Parcelamento do Solo).Localização: Av. Boa Viagem, nº. 4820, Boa Viagem. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.32378.1.14 | Documento Especial para viabilidade de construção de uma edificação não habitacional (Edifício Garagem), Lei 16.176/96, Art. 110, § VI (LUOS- Caso Omisso).Localização: Rua da Concórdia, nº. 520, São José. |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 07.21256.9.13 | Projeto de edificação habitacional multifamiliar, na Rua da Aurora nº 1481. Santo Amaro. |
1 - Requalificação das calçadas das Ruas Dois de Julho e Araripina. 2 - Melhoramento da iluminação nas Ruas Dois de Julho e Araripina. 3 - Participação no estudo da circulação do Centro Expandido, que devem ser executadas diretamente pelo empreendedor, ou indiretamente, através de depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano, no valor de até 2% do custo básico da obra, considerando o valor do CUB. Proposta de definição do percentual do depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano. Cliquei aqui |
Memorial%20Project%20Pernambuco%20Aurora%20Percol%2016%2012%202013.pdf3.67 MB | ||
CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 07.51306.2.14 | Projeto para a construção da sede da Receita Federal, na Avenida da Saudade, nº314. Santo Amaro. |
Adoção e requalificação da Praça do Campo Santo. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.51306.2.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Sede da Receita Federal), Lei 16.176/96, Art. 61 (LUOS – Empreendimento de Impacto).Localização: Av. da Saudade, nº. 314, Santo Amaro. . |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.25176.8.14 | Réplica de Permuta de Área, para uma edificação habitacional multifamilar, Lei 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO – Permuta de Área).Localização: Rua Oscar Pinto, nº. 361, Casa Amarela. |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | Ofício nº. 033/2015 (SECULT/ PCR) | Classificação de edificação em Imóvel Especial de Preservação (IEP-sede do América Futebol Clube), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor).Localização: Estrada do Arraial, nº. 3107, Casa Amarela. |