A aprovação de planta de terreno tem validade?

19.05.22 - 13H52
Resposta

Sim. Perante a Prefeitura, a validade da aprovação da planta de terreno é de 02(dois) anos, de acordo com a Lei nº 17.661/10 devendo ser solicitada a sua revalidação na Prefeitura ou levada a registro no Cartório de Imóveis, dentro deste prazo.

Tipo de Processo
Assunto