EMENTA: Institui procedimentos e define conceituação de "RÉPLICA" de processos, no âmbito da SEMOC, em substituição à Portaria nº 02/2013 - SEMOC.
Data
Tipo de Legislação
Portarias
Tipo de Processo
Arquivo
PORTARIA 42.19 - REPLICA.PDF796.74 KB
Assunto
PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; RECURSO; RÉPLICA; INDEFERIMENTO
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
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