Estabelece normas e procedimentos técnicos para a ampliação, a manutenção, a atualização e o uso da Rede de Referência Cadastral Municipal - RRCM/RECIFE nos levantamentos topográficos, cadastrais, geodésicos e aerofotogramétricos, e dispões sobre a atualização da Base Cartográfica Municipal, conforme a Lei Municipal nº 19.153, de 15 de dezembro de 2023.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
BASE CARTOGRÁFICA; REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL; SISTEMA CARTOGRÁFICO MUNICIPAL; TOPOGRAFIA; LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO; E-SIG; SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO – SGB; SISTEMA CARTOGRÁFICO NACIONAL; CARTOGRAFIA; GEODÉSIA; TOPOGRAFIA; AEROFOTOGRAMETRIA; PLANTAS
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
CONSULTA INICIAL
LICENÇA PRÉVIA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
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