REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE ILHA DO ZECA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.825 DE 2008 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.723 DE 2012.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE ILHA DO ZECA
Solicitação
Projeto
Alvará
Diversos
CONSULTA INICIAL
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040