26.602/2012

02.05.22 - 08H09

Revogado pelo Decreto nº 33.677/ 2020
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS.

Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos