Revogado pelo Decreto nº 33.729/ 2020
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE APIPUCOS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º16.609/2000, DECLARANDO-A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA AÇUDE DE APIPUCOS
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040