Projeto inicial para construção do edifício Sede do Ministério Público do Trabalho.
Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido), Plano Diretor - Lei 17.511/08 (Setor de Sustentabilidade Ambiental 2).
Localização:Rua Conselheiro Portela, onde existiu o nº539, Aflitos.
(ZAC Controlada II/ SRU-1/ SSA 2)
Entidade
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto
Processos diversos
Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer da Entidade
PARECER CCU 0700911813.pdf199.97 KB
Parecer do Relator
PAR REL 0700911813.pdf447.13 KB
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