Revoga e substitui a Portaria 027/2021 para o cumprimento do disposto no Art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.
Data
Tipo de Legislação
Portarias
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV
Solicitação
Projeto
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040