ALTERA O DECRETO Nº 21.695, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM", DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 2º E PARTE DO SEU ANEXO ÚNICO.
 

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.
 

DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM". 

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FAZER LEVANTAMENTO DO SEGMENTO FUNERÁRIO.

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 20.305/2004.
 

DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.

SUSPENDE A ANÁLISE E A CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.634/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA REGIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E O DISTRITO SANITÁRIO II DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, QUE TEM O CANAL VASCO DA GAMA - PEIXINHOS E A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS DO LADO ESQUERDO; A RUA DR. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA DO LADO DIREITO E, AOS FUNDOS, A RUA PETRONILA BOTELHO, NO BAIRRO DO ARRUDA.