Autorizações ambientais diversas

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Descrição

Análise de solicitação de autorização ambiental específica para obra de infraestrutura e atividades diversas:

1. Serviços de drenagem; 2. Feiras e exposições temporárias; 3. Manutenção e urbanização de canais; 4. Recuperação de áreas contaminadas; 5. Recuperação de áreas degradadas; 6. Aterros hidráulicos; 7. Engordamento de faixa de praia; 8. Drenagem, desassoreamento, terraplanagem e movimentação de terra; 9. Limpeza de cursos d'água; 10. Readequação ou modificação de sistemas de tratamento ou controle de resíduos líquidos industriais; 11. Transporte de produtos químicos, grãos e sementes importados ou provenientes de outros estados; 12. Readequação ou modificação dos sistemas de tratamento, controle ou deposição (incineração) de resíduos sólidos industriais e hospitalares; 13. Transporte de produtos perigosos.

Requisitos e documentação básica – O que precisa para solicitação do serviço
  • Certificado digital. Clique aqui
  • Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura. Orientações. Para se cadastrar no sistema. Clique aqui
  • CNPJ da empresa a ser licenciada ou CPF do titular da autorização
  • Memorial descritivo
  • Projeto adequado à autorização pretendida assinado por profissional habilitado e acompanhado de ART ou RRT válida
Orientações – Passo a passo para solicitação do serviço
  • Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura. Clique aqui para login
  • Preencher formulário no sistema para Autorização Ambiental especificando o tipo. Orientações
  • Validação da documentação
  • Imprimir e pagar o DAM. Orientações
  • Análise de processo
  • Cumprimento de exigências
  • Emissão da autorização ambiental ou certificado de indeferimento
Taxas

Clique aqui

Enquadramento do porte da obra ou do empreendimento para definição de taxa:

Onde solicitar e consultar serviço

Clique aqui para logar no sistema

Meios de contato do usuário com a Prefeitura 

Para esclarecer dúvidas sobre tramitação de processos: licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br

Contato com o Setor de Protocolo e esclarecer de dúvidas sobre processos de licenciamento e documentos: protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Analista do processo: Como identificar / Consulta ao analista ambiental através do formulário específico / Demais contatos e endereços

Legislação

Clique aqui

Perguntas frequentes

Não há.

 


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