Consulta prévia para parcelamento

Descrição

É o documento que antecede a solicitação para parcelamento do solo no qual serão estabelecidas as diretrizes para a elaboração da Planta Geral de Loteamento, considerando:

O sistema de vias de circulação;
A localização e área dos terrenos destinados a equipamentos urbanos e comunitários, das áreas verdes e dos espaços livres de uso público;
As faixas dos terrenos, necessárias ao escoamento das águas pluviais e faixas não edificáveis, dentre outras exigências.

Requisitos e documentação básica - O que precisa para solicitação do serviço

Formulário “Documento Especial ”, preenchido em 02(duas) vias
Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is)
Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis – RGI, com até um ano de averbação ou certidão atualizada do mesmo
Planta do imóvel, em 03 (três) vias, na escala de 1:2.000 (um por dois mil), indicando:
I - identificação da propriedade e seu Registro Imobiliário;
II - locação e situação da propriedade e sua orientação magnética;
III - dimensões lineares e angulares das divisas e área da propriedade;
IV - confrontantes: arruamentos e loteamentos contíguos;
V - localização de lâminas d' água, construções existentes e outros elementos exigidos;
VI - curvas de nível com intervalo máximo de 2,00m (dois metros) e relacionadas à referência de nível (RN) do Sistema Cartográfico da Região Metropolitana do Recife;
VII - tipo de uso predominante a que se destina o loteamento;
VIII - terrenos de marinha e acrescidos de marinha, quando houver.

Orientações - Passo a passo para solicitação do serviço

Documentação para solicitação do serviço
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Taxas

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Onde solicitar e consultar serviço

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Unidade de Licenciamento Urbano Integrado. Localização
Endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 - Afogados, CEP 50770-290
Horário de atendimento ao público: 8:00 às 12:00h

Meios de contato do usuário com a Prefeitura

Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Arinêe Fulco: arinee.santos@recife.pe.gov.br
(processos: Terreno / Certidão / Alvará de construção)

Demais contatos e endereços

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