Revogado pelo Decreto Municipal nº 39.707 de 27 de abril de 2026.

REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E NA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996.

REVOGADA EM 31/11/2022, COM TEOR SEM EFEITO. INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.
 

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.
 

ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO, FIXADAS EM LOCAIS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revogada pela Lei Municipal nº 19.132, publicada em 30 de novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR.

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS