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21.07.26 - 17H22

Empreendimento de uso misto, composto de Habitação Multifamiliar Conjunto e Comércio Varejista em Geral, resultante do remembramento de três imóveis: Rua da Aurora, 1675, Avenida Norte, 35, e Rua Vinte e Quatro de Agosto, 120, bairro Santo Amaro.

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Entidade
CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano
Assunto
Empreendimento de Impacto
Ações Mitigadoras

1. Elaborar e executar Plano de Circulação e de Acessibilidade (PCA) do entorno do empreendimento, contemplando:

a) a implantação de medidas de acalmamento de tráfego como implantação de travessias elevadas, faixas de pedestres, sinalização vertical/horizontal;

b) a qualificação de rota estratégica para pedestres conectando o empreendimento a Estação BRT na Avenida Cruz Cabugá com a complementação da adequação das calçadas das faces de quadra do empreendimento (acessibilidade universal integral, piso tátil, iluminação pedonal, arborização);

c) o reposicionamento da baia de carga e descarga ou do acesso de pedestres na Rua Vinte e Quatro de Agosto, para preservar a segurança do pedestre e evitar prejuízo ao fluxo viário;

d) a reestruturação da situação de estacionamentos e comércios na Rua Vinte e Quatro de Agosto, a fim de proporcionar condições adequadas de fluxo de pessoas e veículos.

A elaboração do PCA deverá ser acompanhada pela CTTU, UNAV e ICPS, devendo estar aprovado como condição para emissão do Alvará de Construção do empreendimento, e estar executado até a emissão do Habite-se.

2. Executar a obra de Requalificação do Cais da Aurora no trecho correspondente a Varanda 2, conforme projeto desenvolvido pela Urb Recife, incluindo execução da obra de reforma da edificação da antiga sede da ABCP.

3. Promover ações de capacitação e cursos de qualificação de mão de obra com carga horária mínima pré-estabelecida para os residentes das áreas de influência direta e indireta, priorizando os residentes da ZEIS Santo Amaro, gerando assim oportunidades de emprego e renda nas fases de construção e funcionamento do empreendimento para os moradores do entorno.

Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer do Relator