REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Arquivo
Assunto
AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS
Solicitação
Terreno
Projeto
Alvará
Alvará de Localização
Diversos