ALTERA O DECRETO Nº 21.695, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM", DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 2º E PARTE DO SEU ANEXO ÚNICO.
Data
Tipo de Legislação
Decretos Municipais
Tipo de Processo
Assunto
INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ALTERAÇÃO
Solicitação
Terreno