Descrição: Instruções para agendamento com as equipes técnicas dos órgãos de licenciamento e atendimento para orientações e esclarecimento de dúvidas.
TIPO DE PROCESSO | FINALIDADE | LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO | ACESSO AO AGENDAMENTO |
Processos Ambientais | Emitir DAM para pagamento de multas sem parcelamento |
Atendimento complementar presencial para Autorizações Ambientais, Recursos de Infrações, Emissão de parcelamento de DAM, PRAVs e Compensações Ambientais na Sede da Prefeitura. Endereço: Avenida Cais do Apolo, nº 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-903. Localização Horário de atendimento das 8h às 12h. |
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Solicitar parcelamento e emissão de DAM | normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br | ||
Solicitar vistas de processo | |||
Solicitar certidão | |||
Protocolar projeto de Revitalização de Áreas Verdes (PRAV), projeto de plantio de compensações ambientais | - | ||
Esclarecer dúvidas sobre tramitação de processos | - | licenciamentoambientalrecife@recife.pe.gov.br | |
Esclarecer dúvidas sobre processos de licenciamento e documentos | - | protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br | |
Esclarecer dúvidas sobre normas, infrações ambientais, processos e pagamentos de multas | - | normatizacao-infracoes@recife.pe.gov |
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