18.112/2015

Revogada pela Lei Municipal nº 19.426 de 03 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2025, perfazendo sessenta dias a partir da data de sua publicação no DOM de 04 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO "TELHADO VERDE", E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.