A Anotação de Responsabilidade Técnica-ART ou Registro de Responsabilidade Técnica-RRT a ser apresentada deve ser da unidade autônoma (sala/loja) ou de todo o prédio?

Nos casos onde é exigida a ART ou RRT, esta deve ser de todo o prédio e não apenas da loja/sala.
Caso existam outros alvarás de localização e funcionamento concedidos no prédio, sugere-se consultar a administração do condomínio para verificar a existência de documento de responsabilidade técnica que ateste as condições satisfatórias de segurança, habitabilidade, estabilidade, higiene e acessibilidade da edificação que poderá ser utilizado para requerer os novos alvarás.