19.450/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa RECENTRO.
Altera os Artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 8º-A;
Acrescenta os Artigos 5º-A, 5º-B e 8º-B.

Data

sex, 28/11/2025 - 12:00

Tipo de Legislação

Leis Municipais

Tipo de Processo

Legislação Municipal

Arquivo

Lei nº 19.450 RECENTRO Amplia íncentivos - DOM 20251129.pdf618.69 KB

Assunto

TRIBUTÁRIO; RECENTRO; INCENTIVOS FISCAIS; ISENÇÃO TOTAL E PARCIAL; INTERESSE SOCIAL; SÍTIO HISTÓRICO; ZEPH 09; ZEPH 10; RECIFE; SANTO ANTONIO; SÃO JOSÉ; CERTIFICADO DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL - CPCI.

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