Prefeitura do Recife
Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903 - Ouvidoria Geral: 0800 281 0040
Entidade | Data da Reunião | Data da Homologação | Assunto | Nº do Processo | Descrição | Ações Mitigadoras | Memorial do Projeto |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.06239.8.14 | Réplica de Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Empreendimento de Impacto | 07.09757.5.11 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 61, 62 e 63 (LUOS- Empreendimento de Impacto). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.17656.6.13 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Hospital Agamenon Magalhães), Lei 16.719/01 (ARU); Lei 17.511/08, Art. 222 (Plano Diretor). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.07622.5.11 | Projeto de Alteração Durante a Obra com Acréscimo de Área, para uma edificação não habitacional (Clínica de Treinamento e Reabilitação), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote); Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Normatização | Ofício nº 120/2012 - DPPC/SECULT/PCR | Parecer Contrário - Análise para classificação como Imóvel Especial de Preservação-IEP: o imóvel situado à Av. Boa Viagem, nº 888 – Pina (Edifício Caiçara) |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10347.8.13 | Projeto de Obra Antiga com RGI, para uma edificação não habitacional (Empresarial), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano | Empreendimento de Impacto | 07.10219.1.12 | Projeto para construção de um edifício-garagem, na Rua Joaquim Nabuco, 583 – Graças (Faculdade Maurício de Nassau) |
Custear a execução da Av. Beira Rio, no trecho interrompido da antiga Fábrica da Fundação, da Ponte da Capunga à Rua das Pernambucanas. Doação para o Município da área onde funciona atualmente o estacionamento da Faculdade Maurício de Nassau, próximo a Ponte da Capunga. |
Relat%C3%B3rio%20de%20Impacto%20Edf%20Garagem%20Fac%20Mauricio%20de%20Nassau%202009%281%29.pdf2.63 MB | ||
CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.05608.1.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.176/96, Art. 80, item IV, (LUOS- Afastamento em lote de esquina) e Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.22643.4.14 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar (Flat/ Apart Hotel), Lei 16.292/97, Art. 130, Parágrafo Único (EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES - Avanço tecnológico- vagas paletizadas). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.22643.4.14 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar (Flat/ Apart Hotel), Lei 16.292/97, Art. 130, Parágrafo Único (EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES - Avanço tecnológico- vagas paletizadas). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.03361.7.14 | Projeto de Reforma com Acréscimo de Área, para uma edificação não habitacional (Padaria), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.44243.9.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO - Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.65131.7.13 | Documento Especial sobre viabilidade de construção para uma edificação não habitacional (Edifício Garagem), Lei 16.176/96, Art. 110, § VI (LUOS- Caso Omisso); Lei 17.511/08, Art. 74, § VIII (Plano Diretor- Incentivo estacionamento) e Lei 16.719/01 (ARU). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | Ofício nº.120/2012 – DPPC/SECULT/PCR | Classificação do Edifício Caiçara em Imóvel Especial de Preservação (IEP), Lei 16.284/97, art. 55, parágrafo segundo e Lei 17.511/08, art. 3º. e 4º, § VI, parágrafo único (Plano Diretor). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.21818.7.13 | Documento Especial sobre Viabilidade para Instalação de Atividade (Depósito de Material Reciclável), Lei 16.176/96, Art. 46, § 1º, Anexo 9-A (LUOS- Análise Especial- APGI, nível de incomodidade 1). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.44243.9.14 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei nº. 16.286/97, Art. 91 (PARCELAMENTO DO SOLO - Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.10730.8.12 | Projeto de Reforma com acréscimo de área, para uma edificação não habitacional (Comercial), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.09289.8.13 | Projeto Inicial para uma edificação habitacional multifamiliar, Lei 16.286/97, Art. 91, Parágrafo Único, (Parcelamento do Solo- Permuta de Área). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.39374.7.11 | Reanálise do Projeto de Reforma com acréscimo de área e mudança de uso, habitacional para não habitacional (Clínica Radiológica), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2) e Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- estacionamento em outro lote). |
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CCU - Comissão de Controle Urbanístico | Processos diversos | 07.31251.1.12 | Projeto Inicial para uma edificação não habitacional (Escritório), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido); Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental 2). |