Análise Especial de Viabilidade de Instalação – REDESIM, para instalação de Atividade de Comércio Varejista de Armas e Munições, Art. Iº. da Lei 17.982/14 (Análise de Viabilidade); Art. 45, § II; Art.48 Anexo 9º; Art. 49 Anexo 9B; Art. 50, § I e II; Art. 51 § Iº da Lei nº. 16.289/97. Localização: Rua Primeiro de Março, nº. 79 – Santo Antônio.
Entidade
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto
Processos diversos
Data da Reunião
Data da Homologação
Parecer da Entidade
PAR.CCU_.PROC_.8073410221.pdf188.65 KB
Parecer do Relator
PAR.REL_.PROC_.8073410221-ACP.pdf652.56 KB